TJMS - 0801641-63.2022.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

MARILDA OLIVEIRA

CPF *65.***.*80-04

Advogados

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB: 17288/MS

CPF *77.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

MARILDA OLIVEIRA

CPF *65.***.*80-04

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

CPF *57.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 08:52

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 15:55

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:18

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 23/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:34

    Inclusão em Pauta

  • 09/11/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 12:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) VISTOS, etc.

    Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, a teor da previsão do artigo 1.030, § 2º, do mesmo diploma processual.

  • 26/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:14

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 24/10/2023 15:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 115/127 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Não há o que ser retificado quanto às teses da embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 2.

    A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801641-63.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

    Após, voltem conclusos.

    Intime-se.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801641-63.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marilda Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PENALIZAÇÃO POR QUANTIDADE DE AÇÕES - PROVIDÊNCIA DA PRÓPRIA PARTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA POSTAGEM - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Inicialmente, não se verifica necessidade de expedição de ofício à OAB ou à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, uma vez que referida diligência pode ser adotada pela própria parte.

    Ademais, também não se vislumbra má-fé da parte Autora com o ajuizamento desta ação, o afasta por completo qualquer condenação nas penas do art. 81 do CPC. 2.

    Embora a apelada afirme que os documentos apresentados com a contestação seriam suficientes para demonstrar o cumprimento de sua obrigação, deles não se constata o envio da respectiva notificação a apelante/autora. 3.

    Por outro lado, o dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 4.

    Sopesadas as particularidades, o valor indenizatório deve ser fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo este o quantum adequado, capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a apelada/requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes. 5.

    Diante da reforma da sentença para a procedência dos pedidos, inverte-se o ônus da sucumbência para que a requerida arque integralmente com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 12% do valor atualizado da condenação. 5.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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