08/03/2024 10:44

Baixa Definitiva
08/03/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801630-36.2019.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Neuza Maria Gonçalves Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
19/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:25

Negado seguimento ao recurso
20/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:21

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
20/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801630-36.2019.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Neuza Maria Gonçalves Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.
19/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801630-36.2019.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Neuza Maria Gonçalves Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801630-36.2019.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Neuza Maria Gonçalves Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801630-36.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Neuza Maria Gonçalves Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Neuza Maria Gonçalves Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Por unanimidade, deram provimento ao recurso do MUNICÍPIO e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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