TJMS - 0801574-45.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:29
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801574-45.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Apelado: Renato Honorio Garcia Advogada: Nayara Almeida Garcia (OAB: 22126/MS) Advogado: Jailton Ezequiel Ribeiro Oliveira (OAB: 22440/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91.
PREENCHIDOS.
REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. 1.
Os requisitos para a concessão do benefício do auxílio-acidente encontram-se elencados no art. 86, da Lei nº 8.213/91. 2.
No caso, por meio do laudo pericial confeccionado pelo perito nomeado pelo juízo, denota-se que o autor está acometido por sequelas que o incapacitam e reduzem a sua capacidade laborativa. 3.
Preenchidos os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, mantém-se a sentença de parcial procedência, nos termos proferidos pelo juízo a quo. 4.
Recurso não provido. -
17/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 11:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/05/2023 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 13:46
Conclusos para decisão
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27/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:45
Distribuído por sorteio
-
27/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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