11/12/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801666-28.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anderson Marques dos Santos, Alan Gilson Leite Teles, Lindomar Gutierrez de Oliveira - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - intimação da sentença: tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.
05/12/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:37

Recebidos os autos
27/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:40

Juntada de Informações
08/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801666-28.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anderson Marques dos Santos, Alan Gilson Leite Teles, Lindomar Gutierrez de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
28/10/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 18:08

Expedição de Carta.
02/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
16/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 02:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:35

INCONSISTENTE
26/10/2023 07:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:38

INCONSISTENTE
28/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:08

Recebidos os autos
26/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:47

Processo Reativado
22/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 15:55

Recebidos os autos
14/07/2023 15:55

Recebidos os autos
20/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:15

Recebidos os autos
27/04/2022 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2022 13:17

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2022 00:24

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:24

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
29/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:54

Homologada a Transação
03/03/2022 15:53

Recebidos os autos
03/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 22:20

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 00:24

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:07

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:58

Expedição de Carta.
23/09/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:30

Recebidos os autos
21/09/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:30

Conclusos para despacho
13/09/2021 05:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 05:40

Expedição de Certidão.
13/09/2021 05:40

INCONSISTENTE
03/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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