TJMS - 0801666-89.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 06:17
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 06:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801666-89.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Miguel do Nascimento - Sentença: Ante o exposto, julga-se improcedente a impugnação à penhora apresentada por Jose Miguel do Nascimento.
Em vista disso, converte-se a indisponibilidade de R$1.022,03, em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC.
Assim, nesta data, foi determinado a ordem de transferência no Sisbajud, conforme documento em anexo.
Considerando que o montante penhorado satisfaz a dívida, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
Com a apresentação dos dados, expeça-se guia de levantamento/ transferência em favor da parte exequente nos dados bancários indicados à f. 299.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
02/12/2024 05:13
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 05:12
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:33
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
02/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 05:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801666-89.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - onforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima.
Ainda, nesta data, efetivou-se o desbloqueio de eventual quantia constrita em excesso.
A parte executada, antes mesmo de ser intimada, apresentou impugnação à penhora (f. 267/270 e 274/276).
Dessa forma, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais. -
26/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
-
20/09/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:42
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/09/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 04:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801666-89.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante de analisar o pedido de f. 254/257, ante a proposta de acordo apresentada por José Miguel do Nascimento, intime-se a parte exequente Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
18/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:30
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 17:02
INCONSISTENTE
-
28/06/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801666-89.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Miguel do Nascimento - Sentença: Pelo exposto, Julga-se Improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo Executado.
DETERMINA-SE o prosseguimento do presente cumprimento de sentença com relação a quantia de R$ 984,92 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de f. 24.
A teor do artigo 5 e parágrafo único da Lei n. 9.099/95, não há custas ou honorários de sucumbência em sede de primeira instância.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
26/06/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 05:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 16:32
Homologada a Transação
-
12/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 16:30
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 05:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
-
23/02/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/02/2024 12:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/01/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
26/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 04:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:43
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:19
INCONSISTENTE
-
08/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:18
INCONSISTENTE
-
31/10/2023 14:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/10/2023 13:29
Processo Reativado
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30/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/06/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
24/06/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
23/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 08:44
Realizado cálculo de custas
-
23/05/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
23/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 05:42
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 05:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 05:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
02/05/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2023 16:26
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:26
Recebidos os autos
-
27/01/2023 05:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/01/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:25
Recebidos os autos
-
12/01/2023 15:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/12/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 09:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/11/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
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17/11/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:03
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 18:03
Homologada a Transação
-
29/09/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:27
Juntada de Ofício
-
15/09/2022 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:50
Recebidos os autos
-
13/09/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
-
01/09/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 05:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 05:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 05:11
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 05:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 06:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 06:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 03:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
-
29/07/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2022 06:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 06:41
INCONSISTENTE
-
22/07/2022 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 19:13
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 18:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 18:49
Processo Reativado
-
24/05/2022 16:50
Juntada de Ofício
-
18/03/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.
-
14/01/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 19:02
Recebidos os autos
-
13/01/2022 19:02
Suscitado Conflito de Competência
-
22/11/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 08:56
Recebidos os autos
-
26/10/2021 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 01:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2021.
-
23/09/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 03:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2020.
-
06/03/2020 07:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 18:33
Recebidos os autos
-
04/03/2020 18:33
Decisão ou Despacho
-
27/02/2020 23:22
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/02/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.
-
12/02/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 17:32
Recebidos os autos
-
11/02/2020 17:32
Declarada incompetência
-
10/02/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 12:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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06/02/2020 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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