TJMS - 0801671-32.2021.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:20
Certidão
-
18/09/2025 13:20
Recurso Eletrônico Baixado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
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18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
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18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:16
Baixa Definitiva
-
18/09/2025 13:11
Transitado em Julgado em "data"
-
01/09/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 08:51
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
22/08/2025 22:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
22/08/2025 09:14
Prazo em Curso
-
22/08/2025 09:13
Certidão
-
22/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 03:19
Certidão de Publicação - DJE
-
22/08/2025 03:19
Certidão de Publicação - DJE
-
22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801671-32.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Bruna Cristina Pereira Dias Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2025. -
21/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 14:09
Julgamento Virtual Finalizado
-
20/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 14:09
Não-Provimento
-
04/08/2025 16:18
Incluído em pauta para 04/08/2025 04:18:03 local.
-
22/07/2025 18:25
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:42
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
15/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:35
Certidão
-
14/07/2025 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
-
14/07/2025 00:01
Publicação
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801671-32.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Bruna Cristina Pereira Dias Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Considerando que o presente feito trata de matéria apreciada no julgamento da ADI 5090, e diante do julgamento do PUIL nº 2800 (fls. 99-100), intimem-se as partes para que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se. -
11/07/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 14:18
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2025 14:04
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/07/2025 10:36
Recebidos os autos
-
03/07/2025 10:36
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
01/03/2023 17:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/03/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2022 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 00:01
Publicação
-
29/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2022 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2022 15:31
Confirmada
-
24/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/03/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 00:01
Publicação
-
23/03/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/03/2022 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2022 17:42
Inclusão em pauta
-
09/02/2022 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2022 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/02/2022 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 00:01
Publicação
-
28/01/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
28/01/2022 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2022 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2022 10:30
Confirmada
-
28/01/2022 10:10
Expedida/certificada
-
28/01/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/01/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 00:01
Publicação
-
27/01/2022 16:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2022 13:36
Expedição de "tipo de documento".
-
27/01/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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