TJMS - 0801671-32.2021.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

BRUNA CRISTINA PEREIRA DIAS

CPF *24.***.*93-96

Advogados

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB: 25910/MS

CPF *51.***.*97-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:20

    Certidão

  • 18/09/2025 13:20

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2025 13:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 01/09/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 08:51

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/08/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 22/08/2025 09:14

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 09:13

    Certidão

  • 22/08/2025 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 03:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 03:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 00:01

    Publicação

  • 22/08/2025 00:01

    Publicação

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801671-32.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Bruna Cristina Pereira Dias Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2025.

  • 21/08/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/08/2025 14:09

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 20/08/2025 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2025 14:09

    Não-Provimento

  • 04/08/2025 16:18

    Incluído em pauta para 04/08/2025 04:18:03 local.

  • 22/07/2025 18:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:42

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:35

    Certidão

  • 14/07/2025 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 03:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/07/2025 00:01

    Publicação

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801671-32.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Bruna Cristina Pereira Dias Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Considerando que o presente feito trata de matéria apreciada no julgamento da ADI 5090, e diante do julgamento do PUIL nº 2800 (fls. 99-100), intimem-se as partes para que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 14:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 14:04

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/07/2025 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 10:36

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:01

    Publicação

  • 29/03/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2022 15:31

    Confirmada

  • 24/03/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 00:01

    Publicação

  • 23/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2022 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2022 17:42

    Inclusão em pauta

  • 09/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/02/2022 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:01

    Publicação

  • 28/01/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:45

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2022 10:30

    Confirmada

  • 28/01/2022 10:10

    Expedida/certificada

  • 28/01/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:01

    Publicação

  • 27/01/2022 16:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2022 13:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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