08/09/2025 07:14

Prazo em Curso
05/09/2025 13:25

Prazo em Curso
05/09/2025 13:24

Documento Digitalizado
01/09/2025 19:04

Expedição de Ofício.
01/09/2025 08:09

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:47

Prazo em Curso
22/08/2025 08:46

Prazo em Curso
25/07/2025 14:08

Juntada de Ofício
04/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801788-44.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Vasconcellos - Despacho: Em que pese a insurgência do exequente (fls. 540-541), é possível observar que não houve qualquer retenção no ofício requisitório.

Além disso, é preciso pontuar que os honorários de sucumbência não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, por força do disposto no art. 46, §1º, inciso II, da Lei n. 8.541/1992.

Assim, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório.

Diligências necessárias.
13/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:44

Recebidos os autos
13/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:58

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801788-44.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Vasconcellos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801788-44.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Vasconcellos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:12

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801788-44.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Vasconcellos - DECISÃO FLS. 491/493: (...) Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando crédito em favor da parte exequente em R$ 42.773,56 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), e dos honorários de sucumbência R$ 4.277,35 (quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, defiro.

Caso haja pedido de levantamento em nome da sociedade de advogados, mas não exista procuração para tanto, intime-se o(a) advogado(a) para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove a cessão do crédito para a pessoa jurídica (sociedade de advogados) sob pena de indeferimento do pedido.

Comprovada a cessão, fica, desde já, homologada.

Expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição.
17/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:20

Recebidos os autos
16/01/2024 17:20

Decisão ou Despacho
19/12/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801788-44.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Vasconcellos - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 315/487 , no prazo de 10 (dez) dias.
21/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:30

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:22

Recebidos os autos
06/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 14:27

Recebidos os autos
18/08/2023 14:27

Recebidos os autos
15/05/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:40

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 08:40

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:37

Recebidos os autos
12/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 20:32

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:19

Homologada a Transação
11/11/2022 20:19

Recebidos os autos
11/11/2022 20:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 12:11

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 13:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:19

Recebidos os autos
13/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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