06/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801705-38.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Pablo Henrique Dias da Rocha Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - REALIZADA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - ADEQUAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. É caso de relação de consumo (arts. 2º e 3º do CDC), razão pela qual a celeuma deve ser interpretada tendo como supedâneo o microssistema respectivo. 2.

Conquanto, mesmo sob análise pela perspectiva consumerista, não escusa o consumidor de produzir provas que consubstanciem suas alegações. 3.

Como bem apontado pela sentença, o autor não comprova que não houve prévia notificação, pelo contrário, junta à f. 82, uma notificação com teor exato ao negado. 4.

Assim, pelos fundamentos expostos, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 16:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/02/2023 18:21

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 02:29

INCONSISTENTE
19/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:08

Conclusos para decisão
16/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:50

Distribuído por sorteio
15/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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