TJMS - 0801808-93.2016.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 11:16
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2023 06:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 06:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2023 18:02
Baixa Definitiva
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29/05/2023 18:02
Baixa Definitiva
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29/05/2023 18:01
INCONSISTENTE
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19/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 17:01
Homologada a Desistência do Recurso
-
15/05/2023 06:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/05/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargada: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – OMISSÃO VERIFICADA – SELIC – SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA – AFASTADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
No caso, houve omissão na análise do pedido de substituição dos juros moratórios e da correção monetária pela SELIC, conforme exposto nas contrarrazões à Apelação Cível.
Todavia, conforme assente entendimento deste E.
Tribunal de Justiça, a taxa SELIC é destinada apenas nas repetições/compensações de tributos indevidos, o que não é o caso dos autos, onde se fixou indenização decorrente de danos materiais decorrentes da anulação de contrato de empréstimo consignado.
Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto da Relatora.. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargada: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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