TJMS - 0801750-43.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 14:15
INCONSISTENTE
-
09/09/2024 15:00
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogado: VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS (OAB: 210074/MG) Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Newton Vasconcellos Pereira. -
13/12/2023 15:59
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
12/12/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
12/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Agravado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/53 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se -
11/12/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:55
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 14:13
Recurso Especial não admitido
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01/12/2023 06:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/11/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Agravado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/11/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências.
Intimem-se. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Embargado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Embargado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - CONTRADIÇÕES E OMISSÕES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Acolhem-se os embargos, a fim de sanar erro material existente na fundamentação do acórdão.
Inexistindo contradições ou omissões no julgado embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.
Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Embargado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Embargado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801750-43.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Newton Vasconcelos Pereira Sociedade Individual de Advocacia - ME Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Embargado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Embargado: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Interessado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Interessado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Interessado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801750-43.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Apelante: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Apelado: Borges, Hasenclever e Vasconcellos Sociedade de Advogados Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Apelado: Newton Vasconcellos Pereira Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) Advogado: Newton Vasconcelos (OAB: 79852/MG) Advogada: Isabel Cristina Procópio de Aguiar (OAB: 84601/MG) Apelado: Alexandre Contrucci Advogado: Yanna Carolina Manini de Abreu (OAB: 165331/MG) Advogado: Thays Cardoso Santos (OAB: 152836/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSTRUMENTO DE DISTRATO - TRATATIVAS E ACEITE VIA E-MAIL - ADMISSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL -RECURSO PROVIDO.
Comprovada a relação jurídica entre as partes e não tendo o réu se desincumbido de seu ônus no sentido de desconstituir a dívida exigida, deve ser acolhido o pleito monitório para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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