TJMS - 0828677-89.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO VALENCOELA GOMES

CPF *89.***.*59-53

Advogados

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB: 242085/SP

SUEDI APARECIDA FARIAS PAULINO

OAB: 24994/MS

CPF *47.***.*80-66

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

CNPJ: 28.521.870/0001-25

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

CNPJ: 30.295.513/0001-38

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:03

    Homologada a Transação

  • 05/02/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 17:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 10:29

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0828677-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Valencoela Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência, no prazo de 10 dias.

  • 09/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0828677-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Valencoela Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 13/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2023 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:15

    Tutela Provisória

  • 24/01/2023 19:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0828677-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Valencoela Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, em quinze dias, aponte de forma expressa – inclusive com a respectiva numeração do auto de infração – as multas que pretende a anulação, sob pena de extinção.

    No mais, em igual prazo, esclareça a legitimidade passiva do 'Detran/MS', haja vista que, a princípio, as multas questionadas foram autuadas por Ente Públicos diversos, sob pena de extinção.

  • 29/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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