11/12/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801924-38.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Paula de Queiroz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da sentença: "Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado."
05/12/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:54

Recebidos os autos
27/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801924-38.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Paula de Queiroz - Intimação da parte credora de honorários contratuais - CHAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para COMPROVAR eventual isenção tributária (IR), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
15/07/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801924-38.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Paula de Queiroz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/07/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.
03/05/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
23/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 04:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:38

Recebidos os autos
19/12/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:09

Recebidos os autos
25/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2023 09:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/05/2023 21:48

Recebidos os autos
26/05/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:49

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/04/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 15:07

Recebidos os autos
03/04/2023 15:07

Recebidos os autos
10/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2022 15:09

Recebidos os autos
05/04/2022 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2022 18:27

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:10

Recebidos os autos
04/04/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
29/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:21

Homologada a Transação
09/03/2022 13:20

Recebidos os autos
09/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 15:43

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2022 11:50

Recebidos os autos
07/01/2022 11:50

Recebidos os autos
07/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:34

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:21

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 08:19

Expedição de Carta.
15/12/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:20

Recebidos os autos
14/12/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 07:57

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:12

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:12

INCONSISTENTE
22/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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