29/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 15:50

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801881-67.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Coxim Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Embargado: Lucinei Santos da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL -AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO - PRAZO DO CONCURSO EXPIRADO - ALEGAÇÃO DE QUE HÁ APENAS MERA EXPECTATIVA - AFASTADA - TEMA 161 E 784 DO STF - SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE A NOMEAÇÃO CAUSARÁ GRAVE DANO SEM CONTUDO COMPROVAR QUE NÃO É HÁBIL A ALTERAR O JULGADO - INOVAÇÃO RECURSAL QUE PAUTA À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto do Relator.
30/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:46

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801881-67.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Coxim Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Embargado: Lucinei Santos da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801881-67.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Coxim Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Embargado: Lucinei Santos da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Município de Coxim e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Lucinei Santos da Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
15/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801881-67.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Coxim Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Embargado: Lucinei Santos da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801881-67.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Apelante: Município de Coxim Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Lucinei Santos da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO -CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL -AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO - PRAZO DO CONCURSO EXPIRADO ALEGAÇÃO DE QUE HÁ APENAS MERA EXPECTATIVA - AFASTADA - TEMA 161 E 784 DO STF - SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE A NOMEAÇÃO CAUSARÁ GRAVE DANO SEM CONTUDO COMPROVAR QUE NÃO É HÁBIL A ALTERAR O JULGADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR INALTERADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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