08/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801918-18.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Priscila Carvalho da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801918-18.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Priscila Carvalho da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801918-18.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Priscila Carvalho da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:52

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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