TJMS - 0801828-58.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

WELLINGTON INACIO BRITO DE LIMA

CPF *56.***.*02-30

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

WELLINGTON INACIO BRITO DE LIMA

CPF *56.***.*02-30

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 16:43

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 16:43

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 16:42

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801828-58.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Wellington Inacio Brito de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Diante da manifestação de fls. 57/59, em que noticiam as partes a resolução do litígio mediante composição amigável, e considerando constarem nos autos as respectivas procurações, com poderes específicos para transigirem, outorgadas ao advogado da recorrente (fls. 141/146) e ao advogado do recorrida (fl. 23 dos autos principais), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

    Após, às baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:05

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801828-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Wellington Inacio Brito de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - REEXAME DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - JULGAMENTO DO TEMA 1112 - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

    Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

    Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas, de modo que o pagamento da indenização deve seguir o previsto no ajuste, inclusive no que se refere à incidência da tabela da Susep para o caso de incapacidade definitiva e parcial por acidente de trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801828-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Wellington Inacio Brito de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 08:41

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:04

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 25/04/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801828-58.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Wellington Inacio Brito de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 15:51

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 16:02

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2023 10:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 20/01/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 08:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 15/02/2022 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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