TJMS - 0801848-83.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2023 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:18
Baixa Definitiva
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27/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801848-83.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taciana Assumpção Almeida Simioli Advogado: Fernando Mirault (OAB: 11383/MS) Agravada: Ana Cristina Pereira da Silva Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: Selco Infraestrutura Ltda Interessado: Denis Puliti Simioli EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel.
Ausente, justificadamente o Des.
Paschoal Carmello Leandro. -
19/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:46
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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18/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:27
Inclusão em Pauta
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05/05/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801848-83.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Taciana Assumpção Almeida Simioli Advogado: Fernando Mirault (OAB: 11383/MS) Apelada: Ana Cristina Pereira da Silva Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: Selco Infraestrutura Ltda Interessado: Denis Puliti Simioli Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso, em razão da deserção.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sem recurso, ao arquivo. -
04/05/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/03/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/02/2023 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/02/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 01:15
INCONSISTENTE
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10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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