TJMS - 0801852-52.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 08:57
Transitado em Julgado em "data"
-
24/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/01/2025 11:47
Recebidos os autos
-
16/01/2025 11:47
Confirmada
-
07/01/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:47
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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07/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 15:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 02:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 01:44
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801852-52.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Aparecida Pereira da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Luciano Quirino dos Santo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:23
Inclusão em pauta
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17/12/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 01:06
Confirmada
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17/12/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 00:01
Publicação
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09/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801852-52.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Aparecida Pereira da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Luciano Quirino dos Santo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentados. Às providências. -
06/12/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 01:17
Expedida/Certificada
-
06/12/2024 01:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 00:01
Publicação
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801852-52.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Aparecida Pereira da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Luciano Quirino dos Santo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 07:45
Expedição de "tipo de documento".
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05/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801852-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Aparecida Pereira da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Luciano Quirino dos Santo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÃO NÃO ALEGADA NO RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade, contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
Considerando que a questão do abatimento do valor do seguro DPVAT não foi arguida no recurso de apelação, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento dos embargos.
Os embargos declaratórios não se prestam à inovação da matéria tratada nos autos.
Precedentes.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801852-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Aparecida Pereira da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Luciano Quirino dos Santo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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