17/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801917-75.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelada: Valdenice Santos de Lima Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE QUE ACOMETE A SEGURADA E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Para que seja possível a concessão de algum benefício previdenciário acidentário, a lesão/doença deve ter origem em acidente de trabalho ou ao menos ser agravada pelo labor, sendo indispensável a comprovação do nexo causal entre ambos.

Se o laudo pericial conclui pela ausência do nexo de causalidade entre a enfermidade que acomete a autora e a atividade laboral por ela exercida, não deve ser concedido o benefício previdenciário de natureza acidentária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/05/2023 13:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 18:28

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio
06/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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