TJMS - 0801970-59.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801970-59.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Alex Dias Soares Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Apelante: Aparecida Roseli de Lima Rocha Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Apelado: Antonio Paulo Antunes Marques Advogada: Rosalina Antunes Marques Inouye (OAB: 19575/MS) Apelada: Ivani da Rocha Sena Advogada: Rosalina Antunes Marques Inouye (OAB: 19575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONTRATO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL URBANO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RELATIVAMENTE A PARTE DO PEDIDO INICIAL - AFASTADA - MÉRITO - BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, O QUE TORNA INVIÁVEL A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO BEM - INFORMAÇÃO QUE NÃO CONSTAVA, DE FORMA CLARA E EXPRESSA, NO CONTRATO, FATOR QUE CONSUBSTANCIA VÍCIO PASSÍVEL DE RESCISÃO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ENTREGA DO BEM LIVRE E DESEMBARAÇADO - CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS (IPTU), INCLUSIVE COM AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE AO BEM OBJETO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO POR PARTE DOS CEDENTES, QUE TAMBÉM TORNA POSSÍVEL O DESFAZIMENTO DA AVENÇA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/05/2023 17:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 07:13
Realizado cálculo de custas
-
21/10/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 07:23
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 00:43
INCONSISTENTE
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23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 09:45
Conclusos para decisão
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22/09/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 09:45
Distribuído por sorteio
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22/09/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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