04/09/2025 13:57

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:50

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 14:27

Prazo em Curso
17/06/2025 17:38

Recebidos os autos
17/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0802019-97.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Nogueira Chaves Cabral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:39

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 08:14

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:50

Recebidos os autos
05/02/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:19

Recebidos os autos
12/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:47

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 12:29

Recebidos os autos
05/05/2023 12:29

Recebidos os autos
08/11/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 12:33

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 12:33

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:18

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:10

Recebidos os autos
12/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:10

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:46

Recebidos os autos
04/08/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:03

Decorrido prazo de parte
29/01/2021 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 19:39

Decorrido prazo de parte
17/11/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 18:31

Recebidos os autos
08/09/2020 13:33

Determinada Requisição de Informações
04/09/2020 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 20:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 20:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2020 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 13:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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