18/03/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:55

Juntada de Informações
20/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB 21797/MS) Processo 0802013-46.2021.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reinaldo Ramires - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação acerca da sentença: A parte devedora efetuou depósito (f. 354-355), com o qual a parte exequente concordou (f. 400). É o bastante para relatar.

Segue a decisão.

O procedimento em questão com o Código de Processo Civil vigente passou a ter previsão expressa, sendo essa figura também conhecida como "execução invertida".

A previsão está no art. 526 do CPC.

A parte exequente concordou com o valor executado, de modo que nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com amparo no art. 526, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se o alvará, conforme requerido à f. 400.

Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal.

Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores.
30/01/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:13

Recebidos os autos
10/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
18/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:50

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 10:54

Recebidos os autos
27/06/2023 10:54

Recebidos os autos
09/06/2022 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 00:31

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2022 00:33

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:31

Recebidos os autos
30/05/2022 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2022 07:45

Conclusos para despacho
25/05/2022 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:02

Recebidos os autos
20/05/2022 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2022 00:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
16/05/2022 18:14

Realizado cálculo de custas
12/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:33

Homologada a Transação
09/05/2022 10:33

Recebidos os autos
09/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:29

Conclusos para julgamento
19/04/2022 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 16:27

Recebidos os autos
18/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:33

Conclusos para julgamento
07/04/2022 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.
22/02/2022 09:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 08:56

Juntada de Petição de contestação
14/01/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 00:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 17:59

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:44

Expedição de Carta.
11/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:09

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2022 10:30:00, Juizado Especial Adjunto.
18/10/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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