18/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802062-84.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Cecilia Belisse Specht Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrente: Juliana Venancio dos Santos Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrente: Marcos Toshinori Watanabe Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrente: Rafael de Oliveira Lima Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO VISANDO RECEBIMENTO DE VALORES RETROATIVOS RELATIVOS A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECRETO MUNICIPAL QUE INSTITUI TAL ADICIONAL DE FORMA TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 - ATO EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO QUE DELIMITA O PERÍODO DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO PRETÉRITO - DIREITO INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO.
03/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2023 11:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:13

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
24/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:15

Distribuído por sorteio
23/11/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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