17/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802182-62.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Hdi Seguros S/A Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Embargado: João Francisco Pereira Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência recursal.
03/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802182-62.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: João Francisco Pereira Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Por essas razões, e com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de f. 260/262, para que produza os seus devidos e regulares efeitos.

Intimem-se as partes e, em seguida, retornem os autos ao juízo de origem.
30/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:38

Homologada a Desistência do Recurso
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802182-62.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Hdi Seguros S/A Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Embargado: João Francisco Pereira Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/06/2023 07:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:21

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802182-62.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: João Francisco Pereira Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIMENTO - CONTRATO DE SEGURO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEMORA INJUSTIFICADA PARA CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO - CONSUMIDOR PRIVADO DA UTILIZAÇÃO DO BEM POR QUASE 03 (TRÊS) ANOS - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM O AUMENTO DA INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I- O quantum indenizatório deve servir a três propósitos, ou seja, o de reparar a vítima, de punir o ofensor e desestimular a continuidade do ato ilícito que provocou tais danos, não podendo, em nenhuma hipótese, ser manifestamente exagerada ou irrisória, pois, assim, não atingiria a sua finalidade precípua.

II- In casu, restou suficientemente comprovado nos autos que houve uma demora injustificável por parte da Requerida em proceder ao reparo do veículo segurado do Autor, privando-o por longo período do uso do bem, causando-lhe transtornos imensuráveis e violando direitos da personalidade.

Deste modo, diante das circunstâncias do fato narrado na inicial e devidamente comprovado, a nosso sentir, o caso é de majoração do valor da indenização para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ser quantia razoável e que atende aos requisitos do instituto do dano moral.

III- Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2023 17:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:35

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:35

Distribuído por sorteio
24/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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