31/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802108-94.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Patricia Paulo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSERÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DOCUMENTOS JUNTADOS EVIDENCIAM O ENVIO DE COMUNICADO PREVIAMENTE À INSCRIÇÃO, PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR.

INSCRIÇÃO DESABONADORA PRÉVIA - TESE FIXADA PELO STJ - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
08/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2023 19:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:25

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio
06/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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