27/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2025 14:33

Recebidos os autos
24/07/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:44

Publicação
05/07/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 15:04

Recurso Especial
05/07/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Publicação
28/05/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 15:00

Expedição de "tipo de documento".
17/11/2023 10:20

Baixa Definitiva
16/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrida por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:20

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:09

Inclusão em Pauta
30/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:29

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 104/117 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
10/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Associação Comercial de São Paulo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802196-35.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Vangelia Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00