17/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:52

Recebidos os autos
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
17/08/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802105-97.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa (Representante Legal) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.

Não se conhece de remessa necessária quando interposto recurso voluntário pela parte a quem ela aproveitaria.

Ocorrendo a perda do objeto, porque o Município efetivou o repasse dos valores pleiteados, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
16/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 11:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:55

Inclusão em Pauta
26/07/2023 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:24

Recebidos os autos
17/07/2023 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802105-97.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa (Representante Legal) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

Após, conclusos.
11/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:07

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802105-97.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa (Representante Legal) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Intime-se o apelante para manifestar-se sobre a petição de f. 252-3, bem como sobre a persistência do interesse no recurso.

Publique-se.

Intime-se.
15/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:10

Inclusão em Pauta
08/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:20

Recebidos os autos
10/02/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:05

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:05

Distribuído por prevenção
03/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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