TJMS - 0802059-53.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 08:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/12/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:55
INCONSISTENTE
-
03/12/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:43
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
22/11/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:26
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/11/2024 15:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:05
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/11/2024 13:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/11/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 15:56
Declarada incompetência
-
18/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 12:07
Distribuído por prevenção
-
01/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:48
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802059-53.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Daniel Rocha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA VIA E-MAIL - DESCABIMENTO - SÚMULA 385 DO STJ - EXCLUSÃO DO DÉBITO PRÉ-EXISTENTE ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA - DANO MORAL DEVIDO - PREQUESTIONAMENTO - ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO A NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 395 DO STJ SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Acolhem-se os aclaratórios para sanar vício existente quanto à análise da aplicação da Súmula 385 do STJ, sem que sejam concedidos efeitos infringentes ao recurso.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios, sendo desnecessário que o julgador manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
26/04/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802059-53.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Daniel Rocha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem os autos conclusos. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802059-53.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Daniel Rocha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 06:28
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802059-53.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Daniel Rocha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA PARTE DEVEDORA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL DEVIDO - QUANTUM REDUZIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição de seu nome em cadastros de proteção ao crédito enseja o direito à compensação por danos morais, os quais devem ser arbitrados em observância aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
Na hipótese de reparação por dano moral em responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora fluem a partir do evento danoso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
10/04/2023 14:11
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
07/02/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 07:55
Distribuído por sorteio
-
06/02/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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