24/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 13:25

INCONSISTENTE
12/07/2024 16:25

Baixa Definitiva
12/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:24

Recebidos os autos
21/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:16

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 21:05

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:23

Juntada de Carta de ordem
17/11/2023 10:20

Baixa Definitiva
16/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Diante disso, intime-se a parte agravda por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.

Com o retorno, determina-se ulterior conclusão do feito para eventual decisão. Às providências.

Intimem-se.
07/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50004).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
16/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:39

Inclusão em Pauta
03/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 08:03

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se as agravantes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
25/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A., ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802168-67.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Marta Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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