27/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

INCONSISTENTE
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Juntada de Acórdão
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

INCONSISTENTE
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

INCONSISTENTE
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:47

Juntada de Acórdão
27/11/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2024 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:02

Registrado para #{motivos_de_registro}
03/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802202-68.2020.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802202-68.2020.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:14

Registrado para #{motivos_de_registro}
15/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:54

INCONSISTENTE
15/04/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802202-68.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ARGUIÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA A ACIDENTE DE TRABALHO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE CIENTIFICAR OS SEGURADOS - TEMA 1112 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Se a invalidez parcial permanente é decorrente das atividades laborativas exercidas pelo segurado, conforme constatado em perícia judicial, deve-se equiparar a acidente de trabalho para cobertura do seguro de vida em grupo contratado.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e 4º Vogais que lhe negavam provimento.

Julgamento conforme à técnica do art. 942 do CPC.
12/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:00

Conclusos para julgamento
21/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:47

Inclusão em Pauta
09/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802202-68.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2023 14:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2023 14:11

INCONSISTENTE
26/05/2023 12:12

Baixa Definitiva
26/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802202-68.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Unimed Seguros Saúde S.A em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 76/77 do sequencial n. 50002).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para "[...] realização de novo julgamento, à luz da jurisprudência desta Corte Superior, fixada no julgamento do Tema 1112/STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos" (fl. 41), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 32/45 e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), bem assim como para os autos da ação principal, cujos autos deverão ser conclusos ao d.

Relator, na Câmara originária, para atender à determinação oriunda do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquivem-se o presente agravo, bem assim como os autos do recurso especial (sequencial 500020), com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:41

Prejudicado o recurso
12/05/2023 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2023 13:04

Processo Reativado
10/05/2023 16:01

INCONSISTENTE
03/05/2023 14:02

Baixa Definitiva
03/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:00

Recebidos os autos
19/01/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
10/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00