19/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Agravada: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 10:38

Recurso Especial não admitido
15/07/2024 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Agravada: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Embargada: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração de MOACIR ADELINO BARBOSA e lhes dou parcial provimento a fim de sanar a omissão apontada sem efeitos infringentes, mantendo a decisão embargada que inadmitiu o Recurso Especial, mas com os acréscimos de fundamentos acima expostos.

Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Embargada: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Recorrido: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) POSTO ISSO, diante da intempestividade, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Moacir Adelino Barbosa, o que faço com fundamento no art. 1.003, § 5º, do CPC e art. 128, I, da LC Federal n. 132/2009.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Recorrido: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Tendo em vista a petição de fl. 75, acerca da dúvida sobre a manutenção do sistema que geraria inconsistência no sistema de peticionamento eletrônico, determino a remessa do presente agravo à Secretaria de Tecnologia de Informação para que preste as informações necessárias.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Recorrido: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Diante da manifestação de fls. 68/69, à Secretaria para certificar a extemporaneidade ou não do presente recurso.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Recorrido: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Diante da certidão de fl. 59, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente acerca da eventual extemporaneidade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Recorrido: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Tendo em vista a petição de fl. 43/49, em que a parte recorrente aponta indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, à Secretaria para que certifique eventual indisponibilidade na data apontada pela parte. Às providências.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Recorrido: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802019-33.2014.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Moacir Adelino Barbosa Advogado: Diorginne Pessoa Stecca (OAB: 282072/SP) Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP) Embargada: Ana Maria de Toledo Gottheiner Advogado: Fernanda Von Baumgarten (OAB: 136886/SP) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, visto que a matéria restou exaustivamente debatida, havendo expressa menção às teses levantadas pelo apelante/embargante na decisão colegiada, as quais após analisadas, contudo, foram afastadas pela aplicação ao caso, em suma, dos princípios da boa-fé objetiva e da razoabilidade, uma vez que o credor/recorrente fora tolerante quanto ao pagamento em atraso de outras parcelas pela recorrida, durante toda a execução do contrato, permanecendo inerte anos após o fim do negócio quanto à cobrança da multa telada.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios, tratando-se de evidente tentativa da parte embargante para alterar o resultado julgado por meio de via inadequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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