TJMS - 0802274-29.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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16/08/2023 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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24/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802274-29.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Rosangela Marques Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - REJEITADA - MÉRITO - EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR VIA ELETRÔNICA (e-mail), NA QUAL CONSTAM TODOS OS DADOS TÉCNICOS PARA SE AFERIR O EFETIVO ENVIO E RECEBIMENTO DA MENSAGEM PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA REFORMADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
21/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/07/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 17:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
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05/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802274-29.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Rosangela Marques Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.124/135 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
04/05/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 07:30
Conclusos para decisão
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02/05/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 07:30
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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