01/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: Cumpra-se f. 433-434.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
29/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:56

Autos preparados para expedição
28/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802390-35.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidi de Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos, Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque.

Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
28/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:17

Recebidos os autos
26/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802390-35.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidi de Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Mnaifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a impugnação ao cumprimento de sentença juntado nestes autos.
23/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 15:38

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:54

Recebidos os autos
17/07/2024 10:54

Recebidos os autos
17/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:56

Processo Desarquivado
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:15

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 10:14

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:06

Recebidos os autos
20/09/2023 12:06

Recebidos os autos
15/08/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
30/01/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:01

Recebidos os autos
21/11/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:01

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 14:37

Audiência tipo de audiência situação.
08/11/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:45

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:47

Recebidos os autos
05/09/2022 17:47

Decisão ou Despacho
01/09/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 18:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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