08/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802253-89.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Valdemir Durão Advogada: Thaynara Conrado Cerutti (OAB: 19428/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
06/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 05:50

INCONSISTENTE
26/03/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:06

Distribuído por sorteio
25/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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