15/08/2025 20:51

Certidão
15/08/2025 20:51

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 20:20

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:53

Prazo em Curso
07/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802361-66.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Proc.

Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Recorrido: Silvia Makiko Akahoshi Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
04/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 13:10

Não-Provimento
30/04/2025 18:05

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 08:39

Expedida/certificada
08/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802361-66.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Proc.

Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Recorrido: Silvia Makiko Akahoshi Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:25

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 18:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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