27/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802282-40.2021.8.12.0031/50011 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Alipia Ayala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:31

INCONSISTENTE
01/09/2023 14:18

Baixa Definitiva
01/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:16

Recebidos os autos
07/06/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802282-40.2021.8.12.0031/50008 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Alipia Ayala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
18/04/2023 14:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/03/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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