TJMS - 0802389-50.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

SOLANO FRANCO

CPF *24.***.*37-87

Advogados

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802389-50.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelado: Solano Franco Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA EMPRESA RÉ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LINHA TELEFÔNICA MÓVEL) - MÉRITO RECURSAL - CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE - ÁUDIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NÃO VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR CONSTATADA - REGULARIDADE DOS DÉBITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deprestação de serviços com a parte requerida, via telefone, o qual não foi impugnado pela parte autora, a qual dele se beneficiou, elidindo a alegação de dano ou abalo em razão da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em razão do débitos daquele advindos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/04/2023 16:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/04/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802389-50.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelado: Solano Franco Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)

    Vistos. À Secretaria, para que disponibilize nos autos o arquivo de áudio juntado à f. 204 pela parte ré, ora apelante.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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