TJMS - 0802380-88.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 07:26
Baixa Definitiva
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23/06/2023 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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27/05/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802380-88.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Valdelícia Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOSDECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Ausência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/15.
Mesmo para fins deprequestionamentoa parte devecomprovar as hipóteses legais (artigo 1.022 do Código de Processo Civil) para o cabimento deste recurso, não sendo permitida oposição com base apenas no pedido deprequestionamentopuro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
15/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802380-88.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Valdelícia Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:28
Conclusos para decisão
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13/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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