23/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802424-36.2020.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Carlos Eduardo Rodrigues Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA – AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL OU TOTAL POR ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SINISTRO OCORRIDO FORA DA VIGÊNCIA DA APÓLICE – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I – A pretensão para pagamento do seguro em caso de seguro de vida em grupo por invalidez permanente parcial ou total por acidente (IPA) demanda: que seja constatado que do sinistro resultou a incapacidade parcial ou permanente e que seja coberto na apólice do seguro contratado, de modo que não há se falar em nexo de causalidade.

II – No caso o acidente ocorreu fora do período de vigência do seguro contratado (previsto na apólice); logo, descabido o direito de indenização securitária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2023 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 12:58

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:23

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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