TJMS - 0802306-34.2016.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS-BA

CNPJ: 26.408.161/0001-02

Advogados

ORLANDO DUCCI NETO

OAB: 11448/MS

CPF *95.***.*95-68

CLAUDIA MARIA BAROSSI CARLESSO

OAB: 14519/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA CELIA MONTALVAO

CPF *14.***.*63-15

ADEZILTO MARCOS DA SILVA

CPF *85.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:51

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/09/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802306-34.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogada: Claudia Maria Barossi Carlesso (OAB: 14519/MS) Apelada: Maria Célia Montalvão Apelado: Adezilto Marcos da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 19:12

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 11/09/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 01:53

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802306-34.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogada: Claudia Maria Barossi Carlesso (OAB: 14519/MS) Apelada: Maria Célia Montalvão Apelado: Adezilto Marcos da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:55

    Distribuído por prevenção

  • 06/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802306-34.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogada: Claudia Maria Barossi Carlesso (OAB: 14519/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Apelada: Maria Célia Montalvão Apelado: Adezilto Marcos da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA SUPRIR A FALTA DE ANDAMENTO - ART. 485, § 1º, DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O art. 485, III, do CPC, prevê que o Juiz deve julgar o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta (30) dias.

    E de acordo com o § 1º do citado dispositivo, "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

    De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça: "O término do processo sem resolução do mérito, na hipótese de abandono, tem por premissa que a parte, por mais de trinta (30) dias, não promova os atos e/ou diligências que lhe competiam e exige que ela seja intimada prévia e pessoalmente, com a advertência de que a falta de promoção dos autos de sua incumbência, no prazo derradeiro, acarretará a extinção do feito" (REsp 1750306/MT, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/10/2019, DJe 25/10/2019) No caso, considerando que a parte autora não foi intimada para dar andamento ao feito, não se caracterizou, assim, o abandono da causa, devendo ser tornada insubsistente a sentença recorrida.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/03/2023 13:59

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 27/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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