18/11/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802438-28.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenilda Alves Ferreira - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
30/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 17:14

Recebidos os autos
09/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 09:59

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802438-28.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenilda Alves Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
22/08/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802438-28.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenilda Alves Ferreira - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
31/07/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
13/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:41

Expedição de Carta.
07/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:40

Recebidos os autos
24/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:38

Recebidos os autos
17/04/2023 17:38

Decisão ou Despacho
17/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 14:45

Recebidos os autos
27/02/2023 14:45

Recebidos os autos
08/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:23

Recebidos os autos
12/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:44

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:46

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
13/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:52

Homologada a Transação
08/04/2022 17:49

Recebidos os autos
08/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:04

Conclusos para julgamento
23/03/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 12:52

Recebidos os autos
23/03/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:33

Juntada de Petição de Réplica
04/01/2022 08:31

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
15/09/2021 11:42

Recebidos os autos
15/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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