TJMS - 0802480-43.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
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28/05/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802480-43.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Paulinho Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DA REQUERIDA - EMPRESA MANTENEDORA - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSTERIOR DESISTÊNCIA DO REQUERIMENTO DE AMBAS APELANTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - REQUERIMENTO DE ANÁLISE APENAS QUANTO AO DANO MORAL E APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - PROVIMENTO - TRATANDO-SE DE DEVEDOR CONTUMAZ NÃO EXISTE DANO MORAL QUANTO PREEXISTEM OUTAS INSCRIÇÕES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
16/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/05/2023 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 19:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/03/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 17:02
Conclusos para decisão
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17/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 14:46
Conclusos para decisão
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07/02/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/01/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 18:06
Conclusos para decisão
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25/01/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 18:06
Distribuído por sorteio
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25/01/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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