26/06/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:58

Recebidos os autos
04/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802491-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara Benites Veron - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:46

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:46

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:55

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802491-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara Benites Veron - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 12:04

Processo Reativado
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 07:06

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802491-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara Benites Veron - SENTENÇA: (...) Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802491-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara Benites Veron - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 322/324, a seguir transcrita em parte: "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 11.781,361 (onze mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos).

Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
20/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Decisão ou Despacho
13/09/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802491-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara Benites Veron - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 312, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
01/09/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:57

Recebidos os autos
31/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:29

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:54

Recebidos os autos
03/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:38

Recebidos os autos
12/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:50

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 14:25

Recebidos os autos
23/02/2023 14:25

Recebidos os autos
01/09/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:41

Recebidos os autos
26/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:01

Homologada a Transação
06/05/2022 14:01

Recebidos os autos
06/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 18:40

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 08:33

Juntada de Petição de tipo
04/01/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 15:03

de Instrução e Julgamento
15/09/2021 11:42

Recebidos os autos
15/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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