22/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Recebidos os autos
27/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:23

Recebidos os autos
14/04/2025 19:23

Decisão ou Despacho
11/04/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 14:39

Recebidos os autos
13/02/2025 14:39

Recebidos os autos
05/02/2024 07:13

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:13

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 16:24

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:14

Recebidos os autos
30/11/2023 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 18:34

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0802590-48.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: César Luiz de Oliveira - Reqdo: Americanas S.A - DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto a preliminar arguida pela requerida, e, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: Condeno a parte Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 529,80 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), referente ao valor do bem e mais suas taxas de envio, conforme fls. 16/17 e fls. 20/47.

Os valores deverão ser corrigidos pela variação do IGPM-FGV a partir da data do efetivo prejuízo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigo 398, CC e Súmula 54 do STJ).

Quanto a indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do a partir da citação.

O presente crédito deverá ser submetido ao regime de recuperação judicial, nos termos do art. 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. ------------ HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
06/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:14

Recebidos os autos
13/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:14

Homologada a Transação
28/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:02

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:11

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:25

de Conciliação
15/02/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 21:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 22:45

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 06:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:25

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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