18/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:40

Baixa Definitiva
27/07/2023 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802593-78.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruna Maria Maldonado Oliveira Advogado: Aline Maaldonado Veiga Leal (OAB: 25585/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:16

INCONSISTENTE
30/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:38

INCONSISTENTE
30/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 02:50

INCONSISTENTE
22/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802593-78.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruna Maria Maldonado Oliveira Advogado: Aline Maaldonado Veiga Leal (OAB: 25585/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802593-78.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Maria Maldonado Oliveira Advogado: Aline Maaldonado Veiga Leal (OAB: 25585/MS) Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de fls. 195/202, verifica-se que houve oposição de Embargos de Declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.

Cumpra-se.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802593-78.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Maria Maldonado Oliveira Advogado: Aline Maaldonado Veiga Leal (OAB: 25585/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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