TJMS - 0802514-28.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

SEBASTIAO ALVES FILHO

CPF *12.***.*40-19

Advogados

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB: 256755/SP

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB: 25170/MS

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

SEBASTIAO ALVES FILHO

CPF *12.***.*40-19

Advogados

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB: 25451/MS

CPF *21.***.*44-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 07/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 12:06

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 16:05

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 60/62 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:53

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2023 08:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2023 06:08

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Recorrido: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sebastião Alves Filho.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Recorrido: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802514-28.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802514-28.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Apelado: Sebastião Alves Filho Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO GARANTIA MECÂNICA - MOTOR E CÂMBIO - DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO - RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO - VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS - REFORMA SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO.

    O contrato de seguro em questão previu de forma clara e expressa a exclusão da cobertura de desgaste natural do veículo, de forma que tal restrição não implicou em violação ao dever de informação, justamente porque consta da apólice juntada pelo próprio autor que as condições gerais encontram-se no portal da SUSEP, não deixando margem quanto a ciência dos riscos cobertos e excluídos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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