TJMS - 0802654-59.2020.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUMANISE IZABEL XAVIER GONCALVES

CPF *58.***.*03-15

Advogados

LETICIA MEDEIROS MACHADO

CPF *13.***.*85-21

ADRIANO GOMES PEREIRA

OAB: 20002/MS

CPF *98.***.*08-68

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB: 15463/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802654-59.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Neumanise Izabel Xavier Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 09/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:29

    INCONSISTENTE

  • 06/10/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802654-59.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Neumanise Izabel Xavier Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. do sequencial n. ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:54

    Recurso Especial não admitido

  • 15/06/2023 10:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802654-59.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Neumanise Izabel Xavier Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802654-59.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neumanise Izabel Xavier Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Neumanise Izabel Xavier Gonçalves.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802654-59.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neumanise Izabel Xavier Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802654-59.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Neumanise Izabel Xavier Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração se refere à constatação de assertivas inconciliáveis na motivação apresentada em choque com a conclusão e não a contrariedade entre a tese defendida pelo embargante e o que restou decidido.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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