30/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:59

Baixa Definitiva
30/06/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802523-77.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Zezinho Paulo Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso aos Tribunais Superiores, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
22/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:27

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:44

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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