07/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802452-51.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Lidia Vilhalva Vareiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelada: Lidia Vilhalva Vareiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS – RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA – REEMBOLSO DEVIDO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANO MORAL CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – MULTA COMINATÓRIA – VALOR DA MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO MANTIDO – COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA EM PARTE – RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA PARTE REQUERIDA NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco BMG e deram parcial provimento ao recurso de Lídia, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/05/2023 16:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 16:29

Expedição de Ofício.
09/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:49

Juntada de Ofício
19/09/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 18:02

Expedição de Ofício.
16/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:09

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:11

Juntada de Ofício
17/11/2021 13:18

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:04

Juntada de Ofício
10/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 13:56

Expedição de Ofício.
21/10/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:48

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 13:23

Expedição de Ofício.
29/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:27

Conclusos para decisão
16/07/2021 13:36

Juntada de Ofício
06/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 14:49

Expedição de Ofício.
18/06/2021 04:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 01:55

INCONSISTENTE
11/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:35

Conclusos para decisão
10/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:34

Distribuído por prevenção
10/12/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:30

Arquivado Definitivamente
06/09/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 22:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.
12/08/2019 22:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 14:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/08/2019 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.
28/05/2019 19:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 19:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 11:13

Conclusos para decisão
28/05/2019 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/05/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 10:42

Distribuído por sorteio
28/05/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
12/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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