11/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 09:45

INCONSISTENTE
03/04/2024 17:03

Baixa Definitiva
03/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:02

Recebidos os autos
21/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 131/139 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:10

Recurso Especial não admitido
19/07/2023 07:24

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARILZA SOL CLEMENTINO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802472-58.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802472-58.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Marilza Sol Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - ação anulatória de cobrança de seguro de vida, cumulada com repetição de indébito e danos morais - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - MÉRITO - DESCONTOS PELOS REQUERIDOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR QUANTO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO PELA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL E RESTITUIÇÃO SIMPLES DEVIDOS - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE.

Acolhe-se a preliminar de contrarrazões e deixa-se de conhecer do reclamo quanto a tese da ilegitimidade passiva pela preclusão consumativa.

A confirmação da procedência do pleito inaugural se justifica, ante a a ausência de comprovação pelos requeridos, quanto a existência de contrato que justificassem os descontos sofridos pelo requerido a título de previdência complementar que alegou não ter pactuado.

Configurado o dano moral na espécie, já que os descontos indevidos reduziram o poder de compra da parte pela diminuição dos seus ganhos, verba sabidamente de caráter alimentar.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta.

Relativamente aos juros de mora do valor da indenização moral, é importante fixar a premissa de que o caso em análise se trata de responsabilidade extracontratual, de forma a incidir o enunciado da súmula n. 54 do STJ.

APELAÇÃO DO REQUERENTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECLAMO PROVIDO EM PARTE.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta.

Os honorários advocatícios sobre o valor da causa (devidamente atualizado) recompensa melhor o trabalho realizado pelo causídico da parte vencedora, eis que sobre a condenação não remunera dignamente o trabalho do advogado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso do requerido e parcial provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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