TJMS - 0802602-33.2015.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2023 11:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 11:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Acórdão 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 10:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 10:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 09:07 Baixa Definitiva 
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                                            20/09/2023 08:38 Baixa Definitiva 
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                                            14/09/2023 17:48 Baixa Definitiva 
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                                            14/09/2023 17:31 INCONSISTENTE 
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                                            08/08/2023 22:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2023 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2023 02:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            07/08/2023 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0802602-33.2015.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Advogado: Felipe Brandão (OAB: 428934A/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Recorrido: Marcela Congro Leal Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Fernanda Congro Leal Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Renata Congro Leal Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Interessado: Galvão Engenharia S/A Interessado: Consórcio UFN III Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1051, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
 
 Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            04/08/2023 07:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 16:48 Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023. 
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                                            31/07/2023 15:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            31/07/2023 15:00 Prejudicado o recurso 
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                                            10/05/2023 06:34 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            09/05/2023 17:36 Baixa Definitiva 
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                                            09/05/2023 17:36 INCONSISTENTE 
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                                            28/04/2023 01:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/04/2023 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0802602-33.2015.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Advogado: Felipe Brandão (OAB: 428934A/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Agravada: Marcela Congro Leal Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Agravada: Fernanda Congro Leal Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Agravada: Renata Congro Leal Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Interessado: Galvão Engenharia S/A Interessado: Consórcio UFN III Assim, uma vez julgado o Agravo Interno, exauridaestá a sua função jurisdicional.
 
 Trasladem-se, portanto, cópia da presente decisão aos autos do Recurso Especial nº. 0802602-33.2015.8.12.0021/50002 - o qual, por sua vez, deverá ser encaminhado à conclusão, para os devidos fins.
 
 Sem prejuízo, arquive-se o presente Agravo com as baixas necessárias. Às providências.
 
 Publique-se.
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                                            27/04/2023 11:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2023 07:45 Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023. 
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                                            26/04/2023 13:39 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/04/2023 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2023 12:08 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            30/01/2023 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2023 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2023 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2022 22:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2022 09:42 Baixa Definitiva 
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                                            15/08/2022 09:42 Registrado para #{motivos_de_registro} 
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                                            15/08/2022 09:42 INCONSISTENTE 
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                                            15/08/2022 02:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/08/2022 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2022 07:04 Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022. 
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                                            11/08/2022 09:01 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/08/2022 09:01 Decisão ou Despacho 
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                                            02/08/2022 11:17 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            01/08/2022 15:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/08/2022 15:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/07/2022 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2022 01:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2022 00:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2022 00:18 INCONSISTENTE 
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                                            11/07/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/07/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/07/2022 07:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2022 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2022 18:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/07/2022 18:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/07/2022 18:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2022 18:37 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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